Proteção de dados · LGPD
Política de Privacidade
Esta Política explica, em linguagem simples, como o Marmita Certa coleta, usa, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
Preliminares e base legal
O Marmita Certa é a https://marmitacerta.com, a plataforma https://app.marmitacerta.com e o app de cardápio online para quem faz e vende marmita no Brasil. A Controladora dos dados pessoais é o Marmita Certa, que atende pelo e-mail suporte@marmitacerta.com.
Esta Política se aplica ao uso do site, da versão web e do aplicativo (Android / Google Play). Ao criar uma conta ou usar os serviços, você declara ter lido e concordado com estes termos.
Materiais que a LGPD exige
Esta é a Política de Privacidade (o documento público de comunicação). As demais peças exigidas pela Lei são Estas páginas são públicas e complementam esta política: a Política de Cookies e Rastreamento e a Política de Cancelamento.
Quem é o titular dos dados
O titular dos dados pode ser:
- O vendedor de marmita (o nosso cliente): quem cria a conta, monta o cardápio e recebe pedidos.
- O comprador (cliente do vendedor): quem abre o cardápio online em app.marmitacerta.com e faz um pedido — mesmo sem criar conta.
- Visitantes do site que não criam conta, cuja interação é limitada a métricas de navegação.
Os titulares com até 18 anos têm tratamento adequado à idade, conforme a LGPD.
Dados que coletamos
Coletamos somente o necessário para entregar o serviço:
- Identificação: nome, e-mail e número de telefone/WhatsApp.
- Cadastro comercial: nome do negócio, tipo de marmita (caseira, fit, congelada, low carb), produtos, preços, horários de funcionamento e região de atendimento.
- Dados do pedido: itens, endereço de entrega, forma de pagamento de referência (Pix), observações e histórico de compras, organizados para o vendedor.
- Clientes recorrentes: nome, contato, frequência e há quanto tempo não pediu, para retomar a conversa.
- Técnicos e de navegação: dispositivo, endereços de IP, páginas visitadas, tempo de sessão e eventos de engajamento (Google Analytics), via cookies.
Não pedimos número de cartão de crédito na fase de teste (7 dias grátis, sem cartão). Somente quando você decide assinar o plano é que capturamos os dados de pagamento — e isso é processado pelo nosso operador de pagamento, e não armazenado em nossos bancos de dados.
Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Execução do contrato: cadastro, cardápio, pedidos e assinatura do plano | Art. 7º, I – execução de contrato |
| IA vendedora, mensagens de recado e recuperação de cliente | Art. 7º, IV – legítimo interesse |
| Métricas de navegação e melhoria contínua do produto (Google Analytics) | Art. 7º, IV – legítimo interesse |
| Atendimento e suporte ao vendedor | Art. 7º, I – execução de contrato |
| Prevenção a fraude e segurança da plataforma | Art. 7º, I e X |
Quando o uso depender de consentimento, o capturamos de forma específica, informada e livre (art. 8º), com possibilidade de revogação sem prejuízo.
IA vendedora e mensagens
A IA vendedora do Marmita Certa escreve mensagens para os seus clientes com base nos dados de relacionamento (produto, preço, horário, histórico de compra). Você confere e envia: ela não faz contato automático, não envia spam para quem não autorizou e não fala em nome de terceiro.
Uso responsável
As mensagens geradas pela IA são sempre conferidas antes do envio pelo vendedor. Quem recebe o recado pode responder SAIR para encerrar o contato, e a sua base de clientes recorrentes é mantida apenas com quem autorizou ou já pediu com você.
Compartilhamento e processadores
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com Operadores (art. 5º, XVI) contratados sob tratamento de dados:
- Google Analytics (Google LLC) — métricas de navegação; veja a Política de Cookies.
- Operador de pagamento — processamento dos meios de pagamento (Pix / cartão) na assinatura do plano.
- WhatsApp (Meta Platforms) — canal de comunicação que o vendedor já usa: a plataforma não controla a base de contatos, que pertence ao vendedor.
- Hospedagem e CDN — infraestrutura que serve o site e o app.
Podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial (art. 7º, VIII e IX).
Retenção e exclusão
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário à finalidade ou por obrigação legal (ex.: prazo de prescrição de 5 anos, art. 206, CC). Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados.
Ao encerrar a conta, o vendedor tem direito à exclusão imediata dos dados pessoais, exceto os que devem ser retidos por obrigação legal ou contábil.
Seus direitos (art. 18 LGPD)
Como titular, você pode, gratuitamente, a qualquer momento:
- Confirmar existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a portabilidade para outro fornecedor (art. 18, §2º);
- Excluir dados tratados com consentimento;
- Revogar consentimento;
- Obter limitações ao tratamento;
- Solicitar informações sobre a anonimização, bloqueio ou exclusão.
Basta escrever para suporte@marmitacerta.com identificando-se com nome e e-mail. Respondemos em até 15 dias.
Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas (art. 46 LGPD): criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por papéis, auditoria de eventos, ambiente em nuvem certificado, e monitoramento contínuo.
Incidente com dados pessoais (art. 48): em caso de violação relevante, comunicamos o ANPD, você (titular) e, se aplicável, as autoridades — dentro do prazo razoável.
Transferência internacional
Parte dos dados pode ser processada por operadores com sede no exterior (ex.: Google Analytics, Meta). Nesses casos, aplicamos as hipóteses do art. 33 LGPD (mesmo nível de proteção, garantias contratuais e salvaguardas adequadas).
Canais de contato
O Encarregado de Dados (DPO / EN, art. 41 LGPD) atende pelo mesmo e-mail de suporte, suporte@marmitacerta.com:
Documento legal atualizado em 15 de outubro de 2026. Sujeito a revisão: em caso de mudança relevante, publicamos a nova versão nesta página com nova data. Em conflito com a lei, prevalece a lei.
